***A presidente Dilma Rousseff afirmou na tarde desta quinta-feira (12) ao governador André Puccinelli e ao senador Waldemir Moka que vai flexibilizar a compra de terras por estrangeiros para que empresas possam investir no Brasil. Com as mudanças das regras, Mato Grosso do Sul vai ter condições de receber cerca de R$ 15 bilhões em investimentos nos próximos anos. Também vai acatar sugestões de Mato Grosso do Sul na reformulação dos critérios de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e nos critérios de incentivos fiscais.
Na reunião, que durou mais de uma hora, o governador entregou à presidente um documento no qual enfatiza que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de Súmula Vinculante em relação à guerra fiscal –incentivos dados pelos Estados para atrair empreendimentos – que impedirão as unidades da Federação “de promover seus projetos de desenvolvimento regional e colocará os Estados economicamente em desenvolvimento em situação desvantajosa ante os Estados desenvolvidos e industrializados, os quais nunca permitirão que se obtenha a absurda unanimidade dos Estados na deliberação do Confaz”.
Investimentos privados para promover o desenvolvimento
No encontro também foi tratado sobre a compra de terras por estrangeiros. O senador Moka disse que Dilma Rousseff afirmou que deverá editar medida provisória após ouvir os empecilhos desta decisão para o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Falamos dos investimentos importantes das empresas Portucel (portuguesa) e Arauco (chilena). Recebi a garantia e vou participar da discussão em que a Medida Provisória vai flexibilizar a compra de terras por estrangeiros, desde que esses investimentos sejam no setor produtivo, planta de produção, indústrias, algo que fique no Estado, agregue riqueza. A proposta é termos uma legislação na qual o país não perca investimentos, mas que exija garantias de que o país não vai ceder suas terras para outros países ou para países em que ainda têm o Estado como dono de terra, como ocorre na China”.
Após este debate, ficou previamente definido que nos próximos 15 dias deve ser iniciada a discussão sobre o teor da MP, sendo que a proposta é ouvir os parlamentares antes da edição para que a matéria tramite sem muita resistência no Congresso Nacional.
A Arauco vai investir R$ 4 bilhões, a Portucel outros R$ 4 bilhões no setor de celulose, e os demais investimentos são de usinas de álcool e açúcar.
No ano passado o governador fez uma peregrinação pela Esplanada dos Ministérios e Palácio do Planalto, acompanhado por empresários, discutindo a importância da flexibilização da restrição da compra terras por estrangeiros. À época, as conversas terminaram com reunião com a ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
Histórico
A proibição de compra de terras por estrangeiros começou em 2010, após parecer da Advogacia-Geral da União, em relação a Lei 5.709/71, que regula este assunto.
Levantamentos do Incra, referentes a janeiro de 2011, apontam que estrangeiros tinham posse de 460 mil hectares de terras em Mato Grosso do Sul. No Brasil, o total era de 4,5 milhões de hectares.
